Com o objetivo de  orientar na organização de documentos, apoiar a definição dos critérios operacionais e planejar a montagem das futuras comissões avaliadoras,  foi publicada, em 24 de abril, a portaria nº 1863/2026, que instaurou a  comissão de estruturação para o reconhecimento de saberes e competências (RSC) dos técnicos administrativos. Neste momento o grupo realiza um estudo dos relatórios técnicos já produzidos, além de avaliar os critérios para a composição das comissões avaliadoras e  o trâmite dos futuros processos, dentre outros trabalhos.

“Esta comissão precisa estruturar o processo institucional, depois, com o fluxo minimamente fechado, é que as comissões de avaliação serão formadas. A tomada de decisão ainda depende  da regulamentação definitiva, ou seja, a emissão de Decreto pelo presidente da República”, esclarece a pró-Reitora de Gestão com Pessoas, Heloísa Cristina Pereira. Apesar de ainda não haver um documento definitivo sobre o tema, a comissão trabalha com base nas seguintes publicações:

• Lei nº 15.367/2026, que institui o RSC - PCCTAE

• Relatório Técnico do Grupo de Trabalho RSC-CNSC nº 01/2025. 

• Minuta do decreto presidencial (Elaborada pela CNSC), ainda em fase de tramitação