Definição:
O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Quem tem direito:
Servidores públicos efetivos formalmente designados como substitutos de servidores titulares de função gratificada ou nomeados como substitutos de servidores titulares de cargos de direção.
ATENÇAO: O pagamento de substituição não é automático, deve ser requerida pelo servidor que efetivamente substituiu o titular da função gratificada ou cargo de direção.
Como requerer:
Os servidores deverão abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-IFMG (Pessoal: Cadastro de Dependente), com nível de acesso “restrito” encaminhando ao Setor de Gestão de Pessoas do Campus Formiga (CFO-SGP) a seguinte documentação:
1) Requerimento de Substituição Remunerada (Formulário), no qual o servidor deverá preencher seus dados e os dados do titular do cargo ou função gratificada, assinar e colher assinatura da chefia imediata do titular da função/cargo de direção.
2) Anexar como documento externo:
- a) Portaria de designação de substituto.
b) Documentação que comprove o afastamento do titular
c) Ponto do substituto
OBS: O requerimento e os documentos comprobatórios deverão ser incluídos como documento externo escolhendo a opção de nível de acesso “restrito por conter informações pessoais.
3) Enviar o processo para a unidade CFO-SGP.
Fundamentação legal:
Artigo nº 38 da Lei 8112/90.
Passo a passo para incluir documento externo no SEI - utilizado para anexar comprovações diversas
No SEI clique sobre o número do protocolo criado e depois sobre o ícone INCLUIR DOCUMENTO escolhendo o tipo de documento EXTERNO. Preencha na tela que se abrirá:
- Tipo de documento: Escolha a opção definida pelo SEI que melhor de adequar à sua demanda pois são várias as opções (certidão, declaração, comprovante, CPF, anexo, etc)
- Número/Nome na árvore: descreva nome do documento inserido a fim de complementar a tipo de documento escolhido
- Exemplo: se o servidor precisa anexar a certidão de nascimento de seu filho ele escolherá como tipo de documento "Certidão" e no nome da Árvore colocará: "de nascimento".
- O SEI unirá as duas informações de modo que o documento anexado aparecerá com o nome de "Certidão de nascimento" na lista de documentos inseridos no processo no lado esquerdo da tela do SEI.
- Data do documento: é a data de emissão do documento anexado
- Formato: (o servidor deverá escolher dentre as opções abaixo)
- Nato digital é o documento que já foi criado de forma online
- Digitalizado nesta unidade: é o documento que foi transformado em digital a partir de um documento físico.
- Tipo de conferência: o servidor deverá escolher a opção que se adequar ao documento que foi digitalizado. Solicitamos que os servidores optem por adicionar ao SEI documentos originais e tomem o cuidado de digitalizar os mesmos em cores, sempre que for possível. O documento inserido deverá ser em formato PDF.
- Nível de acesso: Marcar "restrito" e clicar em "anexar arquivo": escolha o arquivo do seu computador e faça o upload dele clicando em abrir.
- Depois clique em "confirmar dados" e pronto, seu documento aparecerá em pdf na tela.
- Faça esse procedimento quantas vezes for preciso para anexar todos os documentos que desejar.
- Após isso enviar o processo para a unidade CFO-SGP.